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Matheus Yago Nóbrega
Modelo ·
há 6 anos
Modelo de liberdade provisória
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... ..................................................,( qualificação)., por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB/.......
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Matheus Yago Nóbrega
Artigo ·
há 6 anos
Verificação do conceito legal de inimputabilidade.
BREVE VERIFICAÇÃO DO CONCEITO LEGAL DE INIMPUTABILIDADE. Esta secção será destinada a verificar o conceito legal de inimputabilidade penal, esclarecer seu papel dentro do direito penal, analisar a...
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